AGENDA MENSAL DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS Outubro /2013
DATA DE VENCIMENTO
TRIBUTOS / OBRIGAÇÕES
INFORMAÇÕES
Dia 04

PAGAMENTO DE SALÁRIOS

REF AO MÊS 09/2013

Dia 07

FGTS REF AO MÊS 09/2013

Dia 07

DACON REF AO MÊS 08/2013

Dia 07

CAGED

REF AO MÊS 09/2013

Dia 10

GPS - ENVIO AO SINDICATO
REF AO MÊS 09/2013
Dia 10
ISS
REF AO MÊS 09/2013
Dia 14

EFD - CONTRIBUIÇÕES

REF AO MÊS 08/2013
Dia 15

COFINS/CSL/PIS-PASEP - RETENÇÃO NA FONTE

NO PERÍODO DE 16/09/2013 A 31/09/2013
Dia 15
INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL REF AO MÊS 09/2013
Dia 18

IRRF SOBRE SALÁRIOS/ALUGUEIS/PRÓ-LABORE

REF AO MÊS 09/2013
Dia 18

INSS - EMPRESAS EM GERAL

REF AO MÊS 09/2013
Dia 21

SIMPLES NACIONAL

REF AO MÊS 09/2013
Dia 21

ICMS - CPR 1200

REF AO MÊS 09/2013
Dia 21

DCTF - MENSAL

REF AO MÊS 08/2013
Dia 22
ICMS - CPR 1220 REF AO MÊS 09/2013
Dia 25

COFINS - DEMAIS EMPRESAS

REF AO MÊS 09/2013
Dia 25

PIS/PASEP - DEMAIS EMPRESAS

REF AO MÊS 09/2013
Dia 31

COFINS/CSL/PIS-PASEP - RETENÇÃO NA FONTE

NO PERÍODO DE 01/10/2013 A 15/10/2013
Dia 31

IRPJ - APURAÇÃO TRIMESTRAL

1ª QUOTA / 3° TRIMESTRE DE 2013
Dia 31

IRPF - CARNÊ LEÃO

REF AO MÊS 09/2013
Dia 31

IRPF - LUCRO NA ALIENAÇÃO DE BENS

REF AO MÊS 09/2013
Dia 31

CSL - APURAÇÃO TRIMESTRAL

1ª QUOTA / 3° TRIMESTRE DE 2013
Dia 31

PARCELAMENTOS - SIMPLES/ISS/DIVIDA ATIVA/INSS/DIVERSOS

VIDE REGRAS DO PARCELAMENTO
Dia 31

CONTRIBIÇÃO SINDICAL - EMPREGADOS

REF AO MÊS 09/2013
Dia 31

IRPF - 7ª QUOTA

IRPF -ANO CALENDÁRIO 2012

 

SALÁRIO MÍNIMO
SALÁRIO FAMÍLIA
(a partir janeiro/2013)
PERÍODO
VALOR
RENUMERAÇÃO
VALOR
Maio/1999 a Março/2000
R$ 130,00

Até R$ 646,55

De R$ 646,55 até R$ 971,78




R$ 33,16

R$ 23,36



Maio/1999 a Março/2000
R$ 136,00
Abril/2000 a Março/2001
R$ 151,00
De Abril/2001 a Março de 2002
R$ 180,00
De Abril/2002 à Março de 2003
R$ 200,00
De Abril/2003 à Março de 2004
R$ 240,00
De Abril/2004 à Abril de 2005
R$ 260,00
De Maio/2005 à Março/2006
R$ 300,00
De Abril/2006 à Março/2007
R$ 350,00
De Abril/2007 à Fevereiro/2008
R$ 380,00
De Março/2008 à Janeiro/2009
R$ 415,00
De Fevereiro/2009 à Dezembro/2009
R$ 465,00
A partir de Janeiro/2010
R$ 510,00
A partir de Janeiro/2010
R$ 540,00
A partir de Março/2011
R$ 545,00
A partir de Janeiro/2012
R$ 622,00
A partir de Janeiro/2013
R$ 678,00

 

SALÁRIO MÍNIMO NO ESTADO DE SÃO PAULO
PERÍODO
VALOR
Até Julho/2007 - Salário Mínimo Federal
R$ 380,00
De Agosto/2007 à Abril/2008 R$ 410,00
A partir de Maio/2008 R$ 450,00
A partir de Maio/2009
R$ 505,00
A partir de Janeiro/2010
R$ 510,00
A partir de Abril/2010
R$ 560,00
A partir de Abril/2011 R$ 600,00
A partir de Março/2012 R$ 690,00
A partir de Fevereio/2013 R$ 755,00

De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 11/01/2013, entre outras providências, fixou a tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para o pagamento de remuneração a partir de 01/01/2013; reajustou os benefícios mantidos pela Previdência Social; definiu o valor da cota do salário-família.  

Dentre os novos valores estabelecidos pela Portaria acima, destacamos o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade:

a) R$ 33,16, para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 646,55.

b) R$ 23,36, para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 646,55 e igual ou inferior a R$ 971,78.

IR - FONTE E CARNÊ LEÃO A PARTIR DE JANEIRO DE/2013
BASE DE CÁLCULO MENSAL
ALÍQUOTA
Parcela a Deduzir
Até R$ 1.710,78
- isento
- isento
Acima de R$ 1.710,79 até R$ 2.563,91
7,5%
R$ 128,31
Acima de R$ 2.563,92 até R$ 3.418,59
15,0%
R$ 320,60
Acima de R$ 3.418,60 até R$ 4.271,59
22,5%
R$ 577,00
Acima de R$ 4.271,59
27,5%
R$ 790,58
Deduções Admitidas:
a) Devolução por dependente: R$ 171,97
(cento e setenta e um reais e noventa e sete centavos).

b) Parcela isenta de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, até o valor de R$ 1.710,78 por mês que o contribuinte completou 65 anos de idade;

c) As importâncias pagas em dinheiro a titulo de alimentos ou pensões, em cumprimento do acordo ou decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais;

d) As contribuições para Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e,

e) As contribuições às entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social, no caso de trabalhador com vínculo empregatícios de administradores, aposentados e pensionistas;

 

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração
A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2013
1 - EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO:
Salário de Contribuição
Alíquota para determinação da base de cálculo de IRRF
Até R$ 1.247,70
8,00%
de R$ 1.247,71 até R$ 2.079,50
9,00%
de R$ 2.079,51 até
R$ 4.159,00
11,00%

2 - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS E FACULTATIVOS:
Classe
Salário Base
Alíquota
Contribuição
Mínimo
de R$ 678,00
20%
R$ 135,60
Máximo
R$ 4.159,00
20%
R$ 831,80